Transformação digital do critério patrimônio cultural do ICMS solidário

Abstract

O critério do Patrimônio Cultural na Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Solidário de Minas Gerais foi estabelecido em 1996 e é único no país. Ele é apurado anualmente e é um dos 18 critérios de rateio do valor arrecadado no imposto e seu cálculo é baseado na proporção do desempenho do município nas ações voltadas para a preservação do seu patrimônio cultural, cuja comprovação no ano de 2022 ainda acontecia no formato físico para parte dos documentos solicitados. Tal processo vem onerando o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e os municípios participantes. Nesse sentido, o Laboratório de Inovação em Governo de Minas Gerais (LAB.mg) desenvolveu, em parceria com Iepha, um projeto de redesenho do processo do recebimento e análise documental do critério do ICMS do Patrimônio Cultural, considerando a transformação digital do processo e a simplificação de procedimentos. A metodologia do projeto foi amparada na abordagem de Design Thinking para resolução de problemas com foco nos usuários. Este artigo, se propõe a descrever as etapas do projeto, bem como as entregas realizadas para a transformação digital do processo.